Detalhes do Curso
- Data de Início 11/04/2026
- Hora de Início 08:00
- Data de Finalização 11/04/2026
- Hora de Finalização 14:30
Objetivo:
Capacitar Departamento Pessoal, RH, Jurídico e empresários do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) a aplicarem corretamente a Lei do Motorista Profissional após as decisões do STF, reduzindo riscos trabalhistas, autuações e passivos judiciais.
A quem se destina:
Profissionais e gestores que direta ou indiretamente lidam com motoristas profissionais e precisam se atualizar frente às mudanças e interpretações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal.
PROGRAMA:
🔹 1. O que mudou com o STF na Lei do Motorista
- O fim da aplicação do art. 62, I da CLT para motoristas profissionais
- O que o STF permite e veda na Lei do Motorista
- Impactos práticos para empresas, RH e DP
⏱️ 2. Jornada de Trabalho do Motorista Empregado
- Jornada flexível: conceito e aplicação prática
- Quando e como utilizar a regra das 4 horas extras
- Jornada 12×36: é possível para motoristas?
- Remuneração por produtividade: limites legais
😴 3. Tempo de Direção, Descansos e Intervalos
- Tempo de direção: o que é e como cumpri-lo corretamente
- Descanso entre jornadas, DSR e intervalos de refeição
- Redução do horário de refeição: quando é permitida
- Descansos no caminhão: possibilidade jurídica e cuidados
⛔ 4. Tempo de Espera: acabou mesmo?
- O fim do tempo de espera: como ficou após o STF
- Reflexos na jornada, remuneração e passivos trabalhistas
📊 5. Controle da Jornada de Trabalho
- Sistemas eletrônicos de controle
- Papeleta externa, diário de bordo e tacógrafo
- Boas práticas para evitar autuações e ações trabalhistas
🧑✈️ 6. Direitos, Deveres e Responsabilidades
- Direitos e deveres do motorista profissional
- Multas de trânsito: quem responde?
- Seguro de vida do motorista: obrigatoriedade e cobertura
- Situação do ajudante que acompanha o motorista na viagem
🧪 7. Saúde, Segurança e Compliance
- Programa de controle de álcool e drogas
- Exame toxicológico e uso do bafômetro
- Responsabilidades da empresa e do motorista
Professor:
Adauto Bentivegna Filho – Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e Diretor Jurídico da CATC – Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas. Advogado e pós-graduado em direito processual civil pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Tributário pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões, pós-graduando em Ciência Política pela Fundação Dom Cabral. Professor convidado da PUC-PR, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN eex- membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. Compõe o conselho de combate à violência à mulher no transporte urbano de São Paulo. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas”.
Será fornecido:
Certificado
Apostila do curso
07 Dias de tira dúvidas
Valor por participante – R$ 250,00 – Acima de 02 participantes 10% de desconto.
Data: 11/04/2026 – Sábado – das 08:30 às 14:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD – Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.