Detalhes do Curso
- Data de Início 08/08/2026
- Hora de Início 08:30
- Data de Finalização 08/08/2026
- Hora de Finalização 14:30
- Local do Curso Zoom
Objetivo:
Este programa de treinamento foi desenvolvido para capacitar profissionais que atuam diretamente nas áreas de suprimentos, operações e vendas do setor de transporte rodoviário de cargas e logística. Seu principal objetivo é preparar as organizações para as transformações trazidas pela Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.
O treinamento aborda os impactos práticos das novas regras sobre as operações do setor, com ênfase na correta formação de preços de frete, na apropriação de créditos tributários e na adequação dos processos internos. Dessa forma, busca-se reduzir riscos operacionais, fiscais e financeiros, assegurando a conformidade com o novo marco regulatório e proporcionando maior segurança na tomada de decisões empresariais.
A quem se destina:
profissionais de Compras, Fiscal, Tributário, Financeiro, Suprimentos, Operações, Jurídico e Contabilidade, além de gestores de frota e equipes comerciais de transportadoras.
PROGRAMA:
MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E REFORMA TRIBUTÁRIA
1.1 O Sistema Tributário Nacional – Introdução
• Hierarquia das leis tributárias e o papel da Constituição Federal.
• Histórico da Reforma Tributária: motivações, objetivos de simplificação e transparência.
• Principais obrigações acessórias do setor fiscal e a evolução para o ambiente digital.
• Impactos específicos para o setor de transporte rodoviário de cargas.
1.2 Tributos Sobre o Consumo – Modelo Atual
• ICMS: conceitos, contribuinte, cálculo “por dentro”, sistemática de tomada de crédito.
• IPI: conceitos, contribuinte, cálculo “por fora”, aplicação da NCM/TIPI.
• PIS/COFINS: regimes cumulativo e não cumulativo, alíquotas e base de cálculo.
• ISS: conceito, incidência em serviços municipais e local de recolhimento.
• Aplicação prática desses tributos nas operações de transporte e logística.
1.3 Regimes Tributários e Impactos na Tomada de Crédito
• Simples Nacional: características, limitações e o repasse de créditos para transportadoras.
• Lucro Presumido: aplicabilidade e as restrições ao aproveitamento de créditos.
• Lucro Real: regime predominante para grandes operadores logísticos e a maximização de créditos.
• Impacto direto de cada regime na composição do custo e formação do preço de frete.
1.4 Introdução à Reforma Tributária
• Fundamentos do novo sistema de tributação sobre o consumo (IVA Dual).
• Cronograma de transição: prazos de implementação e convivência entre sistemas.
• Processo de extinção gradual do ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.
MÓDULO 2 – REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVOS TRIBUTOS E IMPACTOS NAS OPERAÇÕES
2.1 Criação dos Novos Tributos
• IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços): competência estadual/municipal, base de cálculo e créditos.
• CBS (Contribuição Sobre Operação com Bens e Serviços): competência federal e neutralidade.
• Imposto Seletivo (IS): incidência sobre bens prejudiciais e reflexos nos insumos de transporte.
• Tributação no destino: a mudança do paradigma da origem para o local de consumo.
2.2 Impactos na Formação de Preço de Frete
• Cálculo de tributos “por fora”: a nova transparência na nota fiscal.
• Base ampla de cálculo: inclusão de novos elementos e exclusão de tributos da própria base.
• Regime tributário do fornecedor e o impacto direto no custo de aquisição e preço de venda.
• Momento da tomada de crédito: a importância do pagamento para o aproveitamento fiscal.
• Comparativo prático: Preço atual (NET) vs. Preço com a Reforma Tributária.
• Papel crítico da NFe e do CT-e no novo sistema de crédito financeiro.
2.3 Tributação no Destino e Decisões Comerciais
• Como a tributação no destino altera a competitividade em operações interestaduais.
• Impactos nas negociações contratuais com clientes e fornecedores de insumos (combustíveis, pneus).
• Decisões logísticas e de roteirização afetadas pela nova distribuição da carga tributária.
• Oportunidades de planejamento tributário durante a janela de transição.
MÓDULO 3 – APLICAÇÃO PRÁTICA E GESTÃO DE RISCOS FISCAIS
3.1 Exemplos Práticos: Cenário Atual vs. Reforma Tributária
• Comparativo detalhado de formação de preços de frete em planilhas dinâmicas.
• Simulações de impacto na margem operacional líquida após a substituição dos
tributos.
• Análise de créditos aproveitáveis em insumos, serviços e ativos imobilizados.
3.2 Operações Específicas do Setor de Transporte
• Transporte intermunicipal e interestadual: análise do diferencial de alíquotas.
• Transporte com finalidade de industrialização vs. uso e consumo.
• Operações com ativos imobilizados (compra de caminhões e implementos).
• Tratamento fiscal para clientes contribuintes, não contribuintes e optantes pelo
Simples Nacional.
3.3 Principais Erros Fiscais e Boas Práticas
• Erros comuns: classificação incorreta de CFOP/NCM e emissão inadequada de documentos.
• Gestão de Riscos: falhas na documentação que impedem a tomada de crédito pelo cliente.
• Checklist de Conformidade: procedimentos para as áreas de compras e vendas.
• Rastreabilidade: importância da conferência rigorosa dos documentos de fornecedores.
Professora:
Dra. Requel Ap. Jesus –Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
Certificado
Apostila do curso
07 Dias de tira dúvidas
Valor por participante – R$ 299,00 – Acima de 02 participantes 10% de desconto.
Data: 08/08/2026 – Sabado – das 08:30 às 14:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD – Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.