Detalhes do Curso
- Data de Início 27/04/2026
- Hora de Início 08:30
- Data de Finalização 27/04/2026
- Hora de Finalização 13:30
- Local do Curso Zoom
Objetivo:
Capacitar os participantes a compreender e aplicar corretamente as regras fiscais e regulatórias relacionadas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), considerando as atualizações vigentes a partir de 2026.
O treinamento tem como foco desenvolver a habilidade prática de emissão desses documentos sem erros, integrando as exigências da legislação tributária com as normas da ANTT, especialmente no que se refere ao piso mínimo de frete e à obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Além disso, o curso prepara os profissionais para identificar riscos operacionais, evitar inconsistências entre documentos fiscais e regulatórios, e prevenir penalidades como multas, suspensão do RNTRC e impedimentos operacionais, garantindo maior segurança jurídica e conformidade nas operações de transporte rodoviário de cargas.
A quem se destina:
Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal de empresas de transporte de cargas que desejam aprimorar suas habilidades na emissão e gestão de CT-e e MDF-e, garantindo conformidade legal e tranquilidade nas operações.
PROGRAMA:
CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
- Atualizações 2026 – NT 2025.001 v.1.09
- Conceito, legislação e obrigatoriedade
- Emissão e formalidades
- Eventos: inutilização, cancelamento e CC-e
- DACTE e contingência
MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- Atualizações 2025/2026 – NT 2025.001 e Lei 13.103/2018
- Conceito, legislação e obrigatoriedade
- Emissão, transmissão e autorização
- DAMDFE – novas regras
- Contingência e reutilização
- Eventos: cancelamento e encerramento
MDF-e e Fiscalização do Frete
- Fiscalização do piso mínimo via MDF-e
- Integração com CIOT
- Cruzamento de dados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
PEF e CIOT – Nova M.P 1.343/ 2026
- Conceito e obrigatoriedade
- Novas regras (Res. 6.077/2026 e 6.078/2026)
- Relação com o piso mínimo de frete
- Integração com MDF-e
Professor:
Dra. Requel Ap. Jesus –Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
Certificado
Apostila do curso
07 Dias de tira dúvidas
Valor por participante – R$ 250,00 – Acima de 02 participantes 10% de desconto.
Data: 27/04/2026 – Segunda-feira – das 08:30 às 13:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD – Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.