Reforma Tributária no Transporte de Cargas: Como Preparar sua Transportadora para o Novo Cenário Fiscal – EAD ao Vivo

A quem se destina: Contadores, controllers e profissionais dos setores comercial, faturamento e fiscal de empresas de transporte de cargas que desejam aprimorar suas habilidades na emissão e gestão de CT-e e MDF-e, garantindo conformidade legal e tranquilidade nas operações.

Programa 

1. Fundamentação Legal da Reforma
2. Regras de Transição e seus Efeitos no Setor
3. Disposições Comuns aos Novos Tributos (IBS e CBS)
4. Hipóteses de Incidência Tributária no Transporte
5. Momento da Ocorrência do Fato Gerador e seus Desdobramentos
6. Local da Operação: O Princípio da Incidência no Destino
7. Regimes de Alíquotas e suas Implicações Práticas
8. Sujeitos Passivos da Obrigação Tributária: Contribuintes e Responsáveis
9. Base de Cálculo: A Metodologia do Cálculo por Fora e seus Reflexos Econômicos
10. Regras e Hipóteses de Crédito Tributário:

• Crédito na Contratação de Transportadores Autônomos
• Crédito na Contratação de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
• Redespacho e Subcontratação: O Superveniente Fim da Decisão Normativa CAT 01/2017

11. Modalidades de Extinção do Crédito Tributário
12. Regimes de Apuração e a Escrituração Assistida do IBS e da CBS
13. Compra e venda de bens do ativo
14. Tratamento dos Créditos Remanescentes de ICMS, PIS/PASEP e COFINS
15. Obrigações Acessórias e seus Procedimentos: Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Professora: Dra. Requel Ap. Jesus
Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário,  Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.